Política de Privacidade

Cláusula Primeira – Informações Gerais

1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre o modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

1.4. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Cláusula Segunda – Direitos do Usuário

2.1. O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD em respeito aos seguintes princípios:

2.2. Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência).

2.3. Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades).

2.4. Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para o qual eles são processados (minimização dos dados).

2.5. Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão).

2.6. Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação).

2.7. Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos contra tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

2.8. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados, bem como poderá solicitar sua exclusão imediata nos termos da LGPD.

Cláusula Terceira – Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

3.1. Durante a utilização da plataforma, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus próprios dados pessoais, e não os de terceiros.

Cláusula Quarta – Utilização de Cookies

4.1. A MAGNÓLIA utiliza cookies e tecnologias similares para oferecer a melhor experiência possível aos usuários de suas aplicações de internet. Os cookies são usados para armazenar as preferências do usuário e proporcionar uma experiência personalizada, tornando as interações com a MAGNÓLIA mais rápidas e seguras.

4.2. Os tipos de cookies utilizados são:

a) Cookies de marketing: direcionam conteúdos e publicidade conforme o perfil e preferências do usuário, exibindo anúncios relevantes e interessantes durante a navegação;

b) Cookies analíticos ou de desempenho: fornecem informações sobre o comportamento de navegação e uso das aplicações, permitindo entender melhor o público e oferecer conteúdo, serviços e produtos personalizados;

c) Cookies funcionais: garantem o funcionamento adequado das aplicações da MAGNÓLIA, incluindo segurança na navegação do usuário, dimensionamento correto do conteúdo e conformidade com as obrigações legais.

4.3. Para excluir ou restringir o uso de cookies, o usuário deverá utilizar as configurações do seu navegador. O bloqueio do uso de cookies pode afetar o funcionamento das aplicações, impossibilitando o acesso a determinados serviços e causando mau funcionamento em certas funções e páginas.

Cláusula Quinta – Informações Coletadas e Finalidade de Tratamento

5.1. A coleta de dados dos usuários será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário.

5.1.1 Os tipos de dados coletados do usuário são:

a) Dados cadastrais: data de nascimento, CPF e gênero;

b) Dados de contato: e-mail e telefone;

c) Dados de compras anteriores: dados financeiros, data de compra, valor da transação e forma de pagamento.

5.1.2. A MAGNÓLIA poderá obter informações do usuário de forma automática através de suas aplicações de internet e dispositivos utilizados para acessar as aplicações. Os dados coletados dessa forma serão:

a) Dados comportamentais: hábitos de compra e preferências, produtos visualizados e pesquisados, duração das visitas aos sites pesquisados;

b) Dados obtidos por meio de cookies, tags, e identificadores anônimos contidos nos sites da MAGNÓLIA: interações com as páginas e comunicações;

c) Dados referentes ao momento de cada ação do usuário na plataforma da MAGNÓLIA: data e hora, geolocalização, dispositivo, navegador, endereço de protocolo de Internet (número IP), sites acessados antes de visitar o site da MAGNÓLIA.

5.1.3 A MAGNÓLIA poderá receber dados pessoais do usuário através de terceiros, como:

a) Outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico;

b) Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;

c) Empresas de publicidade, pesquisa, análise estatística e padrão comportamental (analytics);

d) Empresas que organizam bancos de dados;

e) Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.

Os dados pessoais coletados desta forma são:

(i) Dados comportamentais: preferências e interesses com base em histórico de compras e uso de cartões conveniados a instituições do grupo econômico da MAGNÓLIA, como estabelecimento, data, valor da transação e forma de pagamento.

5.1.1.2. Registros de acesso: Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

5.1.1.3. Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

5.1.1.3.1. Serão respeitados os princípios da transparência e da autodeterminação informativa, de modo que, na hipótese descrita na cláusula anterior, o usuário será previamente informado sobre os dados a serem coletados e será solicitado o seu prévio consentimento. Assim, o usuário permanecerá com o pleno controle sobre suas informações.

5.2. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: ________

5.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário respeitará os limites dos direitos e liberdades fundamentais do usuário, sendo realizado apenas com base no interesse legítimo do operador ou de terceiros, limitando-se às seguintes hipóteses:

a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, na hipótese de requisição por autoridade judiciária e/ou regulatória;

b) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

d) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

5.5. Finalidades do tratamento dos dados pessoais: Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade personalizar a aparência, organização e logística do site da MAGNÓLIA.

5.6. Os dados de cadastro serão utilizados para fornecer uma experiência de consumo personalizada ao usuário da plataforma da MAGNÓLIA.

5.7. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

5.8. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação e solicitação de consentimento prévio ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

5.10. Prazo de conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos pelos quais eles são processados.

5.11. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: Período no qual o Contrato de Prestação de Serviço e Licença de Uso, definido pelo Termo de Adesão, estiver em vigor.

5.12. Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

d) Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Cláusula Sexta – Dados de Navegação (Cookies)

6.1. Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

6.2. O usuário da plataforma MAGNÓLIA manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

6.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do próprio navegador.

6.4. O cookie de sessão é temporário e desaparece após o fechamento do navegador.

Cláusula Sétima – Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

7.1. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

7.2. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

7.3. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar informações pessoais coletadas, sem consentimento prévio, em cumprimento a ordem judicial ou em qualquer situação exigida por lei.

Cláusula Oitava – Encarregado de Proteção de Dados

8.1. A plataforma indica como Encarregado de Proteção de Dados o seguinte responsável:

8.1.1. Nome do Encarregado: [Nome do Encarregado]

8.1.2. Endereço de E-mail: [E-mail do Encarregado]

8.2. Caso o usuário deseje exercer seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais indicado acima.

8.3. O direito de não fornecer consentimento e as consequências da negativa: o consentimento do usuário é necessário para a prestação dos serviços e o fornecimento das funcionalidades oferecidas pela plataforma. Sem ele, torna-se inviável a execução e o acesso aos serviços.

Cláusula Nona – Alterações na Política de Privacidade

9.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em [Data].

9.2. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

9.3. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração ou atualização deste documento.

Cláusula Décima – Da Lei Aplicável e do Foro Competente

10.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada integralmente a Lei Brasileira.

10.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Cláusula Décima Primeira – Glossário

11.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

a) Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor do site para o computador do usuário, e que nele fica armazenado, com informações relacionadas à navegação no site.

b) Conta de Acesso: credencial de um usuário cadastrado, composta por login e senha, que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do site.

c) Usuário: pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo site.