TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – MAGNÓLIA

1. Introdução
Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso da MAGNÓLIA (“Termos”), que estabelecem um acordo entre a MAGNÓLIA e os usuários de sua plataforma. Leia estes Termos atentamente, pois eles regem o acesso e o uso da plataforma da MAGNÓLIA. Este Termo de Uso está dividido nas seguintes seções:

1. Introdução;
2. Definições relevantes;
3. A Plataforma da MAGNÓLIA;
4. Seu uso da Plataforma, acesso e obrigações;
5. Direitos de propriedade intelectual;
6. Confidencialidade e proteção de dados;
7. Suporte ao Cliente e ao Usuário;
8. Disposições Gerais;
9. Sanções, lei aplicável e jurisdição.

A Política de Privacidade é um documento incorporado a estes Termos e deve ser lida atentamente.

2. Definições relevantes
Para facilitar o entendimento deste documento, é necessário definir alguns conceitos que serão usados em todo o texto:
a) Plataforma: refere-se a todo o conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço (X) da MAGNÓLIA.
b) Usuários: toda pessoa que acessa ou utiliza a plataforma da MAGNÓLIA.
c) Usuário Cadastrado: toda pessoa que fornece seus dados e se cadastra na Plataforma da MAGNÓLIA.

3. A plataforma da MAGNÓLIA
A MAGNÓLIA é especializada na venda de artigos de papelaria e itens de escritório. Seu catálogo inclui uma ampla gama de produtos de alta qualidade. Além disso, a loja proporciona uma experiência de compra conveniente e segura, com opções de pagamento facilitadas e entrega rápida em todo o Brasil.
Para maior conforto do usuário, a MAGNÓLIA oferece uma plataforma online de compras, onde os usuários podem navegar pelo catálogo completo de produtos, realizar compras com segurança e comodidade, e acompanhar o status de seus pedidos em tempo real.

4. Seu uso dos Serviços

4.1. Cadastro de Usuários
Para realizar o cadastro na Plataforma, é preciso que o interessado forneça os dados solicitados para criar um cadastro nominal. Após o cadastro, o Usuário será um Usuário Cadastrado na Plataforma da MAGNÓLIA.

4.2. Uso de Licença
A MAGNÓLIA concede ao usuário permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Magnólia, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, o usuário não pode:

a) Modificar ou copiar os materiais;
b) Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
c) Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma da MAGNÓLIA;
d) Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
e) Transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

4.2.1. Rescisão da licença
Esta licença será automaticamente rescindida se o usuário violar alguma dessas restrições. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, o usuário deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

4.3. Acesso e uso
A MAGNÓLIA determinará condições necessárias para a prestação dos serviços oferecidos, e poderá alterar esses critérios a qualquer momento. A seguir estão listadas as principais regras de uso e acesso à Plataforma:
Para realizar o cadastro na plataforma, o usuário deverá fornecer os seguintes dados:
a) Nome completo;
b) E-mail;
c) Data de nascimento;
d) CPF; e
e) Gênero.

4.4. Obrigações
Para se cadastrar, ter acesso e utilizar a plataforma da MAGNÓLIA, os Usuários devem satisfazer os seguintes requisitos e obrigações:
a) Declarar ciência sobre estes Termos e aos documentos incorporados a ele;
b) Assegurar ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e declarar estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, notadamente, artigos 166, I; 171, I e 180;
c) Responsabilizar-se por qualquer ato ilícito que pratique, civil e criminalmente, inclusive por efeitos da inautenticidade de dados e informações fornecidas;
d) Responsabilizar-se pela segurança dos dados de acesso à sua conta de Usuário e assumir total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta de Usuário;
e) Fornecer os seguintes dados para cadastro na Plataforma: Nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF e gênero.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Da Propriedade Intelectual
A MAGNÓLIA é a titular dos direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, sobre a tecnologia realizada na Plataforma Digital e demais ferramentas utilizadas e que venham a ser compartilhadas com os Usuários, bem como dos direitos de sua marca.

5.2. Das informações presentes na plataforma da MAGNÓLIA
A MAGNÓLIA, em sua plataforma, utiliza os dados fornecidos pelos Usuários que pretendem se cadastrar na Plataforma. Tais dados não serão modificados pela MAGNÓLIA.
As obrigações desta cláusula permanecerão vigentes mesmo após a extinção deste Contrato, por qualquer motivo.

6. Confidencialidade e Proteção de Dados
Os dados dos usuários cadastrados transmitidos para a MAGNÓLIA não serão divulgados, vendidos ou utilizados para outros fins.
Os Usuários da plataforma da MAGNÓLIA se obrigam, consoante à MAGNÓLIA, a atuar em conformidade com a Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), além das demais normas e políticas de proteção de dados vigentes durante a execução de seus serviços.

7. Suporte ao Cliente e ao Usuário
Em caso de dúvidas ou sugestões, inclusive sobre estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados), o Usuário ou Cliente da plataforma da MAGNÓLIA ou qualquer interessado poderá entrar em contato com a MAGNÓLIA através do e-mail: X.

8. Disposições gerais
Estes Termos continuarão sendo aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pela MAGNÓLIA.
A MAGNÓLIA se resguarda no direito de alterar ou enviar atualizações destes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, sendo certo que a simples utilização do serviço após a alteração ou utilização dos Termos servirá como aceite por parte do Usuário. Se porventura não houver concordância com as alterações, o Usuário deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização.
A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos ou de documentos integrados não constituirá novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.

9. Sanções, lei aplicável e jurisdição
O uso da Plataforma de forma ilegal, fraudulenta, em desacordo com estes Termos ou de qualquer maneira indevida, implicará na exclusão do cadastro do Usuário e na proibição da utilização dos serviços. Os dados dos Usuários serão preservados para uso pelas autoridades competentes, caso a MAGNÓLIA seja notificada em virtude de violação de direitos de terceiro por mau uso da plataforma.
Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando à renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.
Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília no Distrito Federal para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.